A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que a Nota Técnica (NT) 2012/003, que divulga a atualização do Schema da NF-e e de novas regras de validação, e seu respectivo pacote de liberação 6m, entrará em vigência a partir da próxima segunda-feira (01.10) no ambiente de homologação e 01 de novembro no ambiente de produção.
As alterações documentadas trazem alguns melhoramentos no Schema XML, mas não alteram o leiaute atual da NF-e. Portanto, grande parte das empresas não será afetada pelas mudanças no Schema. Abaixo, descrevemos algumas alterações a serem aplicadas a partir da NT2012/003, entre outras:
1) Obrigatoriedade de preenchimento do grupo de combustíveis para os CFOPs envolvendo estas operações;
2) Alteração de algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;
3) Permite a recepção de NF-e emitida em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
4) Não permite o registro de CPFs com dígitos repetidos;
5) Alterada a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;
6) Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.
A íntegra da NT 2012/003 pode ser encontrada no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos seguintes contatos:
1 – Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas à NF-e:
SUAC – Plantão Fiscal: (65) 3617-2900 begin_of_the_skype_highlighting (65) 3617-2900 end_of_the_skype_highlighting
e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital:
Central de Serviço – Plantão 24 Horas, todos os dias: (65) 3617-2340 begin_of_the_skype_highlighting (65) 3617-2340 end_of_the_skype_highlighting
e-mail: atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br
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