20/11/2012 | Portaria/SAT Nº 2.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. | Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária. . . | |
20/11/2012 | Decreto Nº 13.512, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sob. . . | |
20/11/2012 | Decreto Nº 13.513, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. | Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.. . . | |
20/11/2012 | Decreto Nº 13.511, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre redução de base de cálculo; publica a tab. . . |
http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp