Foi deflagrada na madrugada desta sexta-feira (28), a Operação Faro Fino, com objetivo de desarticular quadrilha suspeita de crime de sonegação fiscal. Os envolvidos no esquema atuavam no ramo atacadista e varejista de alimentos, em empresa localizada na cidade de Salvador e com quase R$ 20 milhões já inscritos em dívida ativa.
A ação é articulada através da Força-Tarefa entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Dos 8 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão expedidos contra os envolvidos, apenas 1 de prisão ainda está em aberto. Durante a ação foram apreendidos computadores, documentos, celulares, além de três carros modelos Camaro, Hilux e Space Fox, além de um quadriciclo e um jetski. Além da sonegação fiscal, os participantes do esquema serão enquadrados nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A investigação teve início há mais de quatro anos quando foi detectado um grupo composto por cerca de 20 empresas. A organização criminosa faz uso da interposição fictícia de pessoas visando a sonegação de impostos e a ocultação de patrimônio, incorrendo na prática de diversos crimes que resultam na sonegação fiscal e na concorrência desleal.
As empresas eram constituídas com interpostas pessoas nos quadros societários e com fortes vínculos entre si, tais como: existência de procuradores com amplos poderes para administrar empresas; sócios que estão registrados como empregados de empresas do grupo; vínculos por contrato de locação, onde o suposto responsável e familiares figuram sempre como fiadores, locadores ou locatários dos imóveis sede das empresas; vínculos por endereço de sócios, onde se verifica que um mesmo endereço era declarado para diversos sócios; vínculos por endereço das empresas, onde se configura o fato de que, às vezes, funcionavam, ao mesmo tempo, duas empresas em um mesmo endereço; e vínculos por parentesco entre os sócios; declarações de sócios supostamente “laranjas”, que informaram desconhecer a existência da empresa da qual eram sócios.
De acordo com a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, o “modus operandi” da organização consiste em constituir empresas, em nome de interpostas pessoas, com um ciclo de vida muito curto, com o propósito de sonegação fiscal nas atividades comerciais de compra e venda de mercadorias, tendo em vista a inobservância das exigências tributárias. “Em pouco tempo, as empresas se tornam inaptas por não terem sido localizadas ou por não terem prestado informações à Secretaria da Fazenda, que se constituem como obrigações acessórias do contribuinte, antes mesmo de sofrerem qualquer fiscalização, apesar dos fortes indícios de sonegação fiscal”, afirmou Sheilla.
Outras vezes, quando essas empresas são objeto de algum tipo de ação fiscal que resulte em lançamento de crédito tributário, simplesmente fecham as portas e seus sócios desaparecem. Uma das empresas atacadistas, atualmente ativa, constituída em meados de 2011, efetuou compras de mercadorias não registradas no valor de R$ 7,7 milhões e vendas, também não registradas, no valor de R$ 4,8 milhões.
Foram envolvidos 80 servidores, sendo 9 membros do Ministério Público, 36 da Secretaria de Segurança Pública e 35 da Secretaria da Fazenda.
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