Cerca de 1.500 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram quitadas, em agosto, por 970 devedores catarinenses, representando uma arrecadação de R$ 16 milhões para os cofres estaduais. O pagamento se deu no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar IV), implantado em Santa Catarinano mês passado e que permite o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa e juros. Somando-se também os pagamentos voluntários feitos por outros devedores, a arrecadação total do Revigorar IV em agosto chegou a R$ 68,8 milhões.
As ações judiciais impetradas pela PGE buscavam cobrar tributos não recolhidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Saldando a dívida dentro das regras do Revigorar, os devedores ficam livres do processo na Justiça. No primeiro mês, o programa previa desconto de 90% nas multas e juros. Em setembro, o desconto cai para 85% e diminui gradativamente até dezembro, quando chega a 70%.
Para regularizar a situação, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (clique aqui). O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em Dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
- Total de CDAs: 1.498
- Valor arrecadado com CDAs: R$ 15.969.550,49
- Valor total arrecadado pelo Revigorar 4 em agosto: R$ 68.880.904,35
