Por André Corso
O Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 18 de Abril de 2008 divulgou as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Por meio destas estão contemplados os interesses do Fisco Federal e das unidades federativas.
A Escrituração como um todo atende as necessidades dos Fiscos Federal e Estaduais, sendo que, para atender demandas de determinados estados, foi elaborado um bloco de informações específico, este é o Bloco 1. Neste, cada Estado define, através de sua legislação, quais destes registros o Contribuinte deverá declarar. Na EFD, da competência 07/2012 em diante, os Contribuintes irão informar, através do Registro 1010, a obrigatoriedade Estadual dos registros previstos no Bloco 1. Com esta informação o Programa Validador e Assinador (PVA-EFD) terá condições de criticar se o contribuinte está entregando os registros a que ele está sujeito em seu Estado.
Uma vez que cada estado define a obrigatoriedade do contribuinte informar os registros existentes no Bloco 1, o PVA não tem condições de realizar a devida consistência pelas próprias regras de validação. Caso o contribuinte se arrisque e informe no Registro 1010 que determinado registro não será informado, neste primeiro momento, a escrituração será entregue normalmente, ou seja, sem erros apontados pelo PVA.
No momento em que o fisco Estadual analisa estas escriturações – sem tais informações, o Contribuinte poderá ser demandado a prestar esclarecimentos adicionais pela falta destes registros e retificar todas as suas escriturações, além da aplicação de sanções cabíveis.
Para minimizar esta exposição involuntária, recomenda-se manter-se atualizado sobre as obrigações acessórias estabelecidas pelos estados onde a empresa possua presença através de consultas às SEFAZ, de Newsletter/Blogs de especialistas e garanta que todas as determinações, de cada Unidade Federativa, estejam sendo cumpridas. O PVA possibilita ao usuário a visualização de todas as informações existentes na Escrituração Fiscal Digital.
http://mauronegruni.com.br/2012/09/25/efd-icmsipi-guia-pratico-federal-x-estadual/
