O acesso aos serviços da Procuradoria requer cadastramento inicial no PRIMEIRO ACESSO/RECADASTRAMENTO. O cadastramento só será efetuado se houver débitos inscritos, caso contrário será fornecida mensagem de inexistência de débitos em dívida ativa da União. O acesso também poderá ser realizado clicando nos serviços listados abaixo, e preenchendo a tela de acesso que aparecerá em seguida.
Para a consulta de Processo Administrativo Digital, o acesso requer a geração de Código de Acesso ou o uso de Certificado Digital.
Horário de Funcionamento:
O E-CAC encontra-se disponível para o contribuinte de segunda-feira à sexta-feira das 07h às 21h.
Qualquer dúvida, ligar para 0800-9782334 .
Consulta de Débitos (Acesso irrestrito, mediante prévio cadastramento no sítio)
Consulta de Processo Administrativo Digital
Consulta de Requerimentos (Acesso irrestrito, mediante prévio cadastramento no sítio)
Emissão de Darf
Requerimento para exclusão da Lista de Devedores (Acesso irrestrito, mediante prévio cadastramento no sítio)
Parcelamento Simplificado (Acesso irrestrito, mediante prévio cadastramento no sítio)
Serviços da Receita Federal do Brasil para Cidadão
Serviços da Receita Federal do Brasil para Empresa
Emissão de GPS Acesso irrestrito, mediante prévio cadastramento no sítio.
Fonte: Receita Federal do Brasil
