A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta segunda-feira (17.12) uma nova ferramenta para o registro e controle de livros fiscais. Este controle passa a ser de forma eletrônica, via web, no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no acesso do contabilista/contribuinte, item AIDF Eletrônica>Livros Fiscais. O sistema ofertado aos contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) compreende os lançamentos dos termos de abertura, encerramento dos livros fiscais e o registro das notas fiscais manuais inutilizadas.
“O sistema permite ainda o registro da perda, roubo, extravio, furto ou destruição do livro fiscal, que deve ser comunicado pelo contabilista, proporcionando mais segurança aos contribuintes e ao Fisco”, conforme explicou o fiscal de Tributos Estaduais, Jota Siqueira, da Gerência de Informações Cadastrais da Sefaz.
Entre as novidades disponibilizadas, o sistema não autoriza a abertura de um novo livro fiscal enquanto os últimos livros em utilização não estejam incluídos e homologados. Desta forma, ao solicitar o próximo, o Sistema dará continuidade à numeração já registrada.
O visto foi substituído pela emissão automática do `Código de Controle¿, que é gerado eletronicamente, tanto para a abertura como para o encerramento dos livros fiscais, possibilitando maior comodidade aos contribuintes, evitando que tenha que se deslocar até a Agência Fazendária para realizar este tipo de serviço.
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