A Secretaria da Fazenda (Sefa) está realizando uma série de encontros com empresários para explicar as mudanças na legislação e as adaptações necessárias a implantação do programa Nota Fiscal Cidadã, que vai premiar, em dinheiro, quem solicitar a emissão do documentário fiscal com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O primeiro encontro foi na Associação Comercial de Santarém, no dia 14 de agosto. Hoje (20/08) o assunto foi tema durante a reunião do Conselho da Associação Comercial do Pará (ACP) em Belém. No dia 21/08 será a vez de Marabá, na Câmara Municipal , na Rodovia Transamazônica, Km 01 , no Bairro Amapá; no dia 22,quarta-feira, a palestra será na Associação Comercial, Industrial e Serviço de Parauabepas, na rua 24 de março nº02, Bairro Rio Verde.
Nestes encontros será esclarecido o que empresário fará para adaptar o sistema de emissão dos documentos fiscais para informar o CPF/CNPJ dos compradores, e as mudanças que serão necessárias para atender as regras do Programa.
O montante global da premiação corresponderá ao limite de 5% do valor total do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã.
Sorteio
O primeiro sorteio acontecerá em dezembro deste ano, utilizando as informações relativas as notas e cupons fiscais emitidos somente no mês de setembro. Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil; terceira faixa, R$ 5 mil quarta faixa, R$ 500 reais ; quinta faixa, R$ 200 reais; sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa, R$ 50 reais.
Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio e os três somam R$ 37 mil. O valor total restante destinado a premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.
Para participar não será preciso trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/CNPJ. E a empresa deverá encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Sefa, para fins de realização do sorteio. A cada R$100 reais em compras é gerado um bilhete, e o consumidor poderá verificar seus bilhetes no site da Nota Fiscal Cidadã, pelo endereço (www.sefa.pa.gov.br/nfc) a partir de novembro.
As informações sobre compras realizadas só vai estar disponível a partir do mês de novembro.
Já está definido o cronograma para inclusão dos estabelecimentos. Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis.
No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Para maiores informações é possível ligar para o Call Center da Secretaria, 0800.725 5533.
via Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA.
