PR: Paraná anuncia exclusão de 437 empresas do Simples Nacional

O Paraná conta atualmente com 240 mil empresas no Simples Nacional, mas 437 delas deverão ser excluídas do regime tributário porque suas atividades não se enquadram nos requisitos exigidos pela legislação.
 
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte que estiver em situação irregular deve pedir a exclusão do Simples Nacional, por comunicação obrigatória.
 
O primeiro passo é verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), constante no cadastro da sua inscrição estadual, corresponde com a atividade que exerce.
 
O pedido de exclusão deverá ser feito via internet (www8.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte deverá tomar o cuidado de obedecer ao período do “efeito da exclusão”, ou seja, desde a sua opção de ingresso no regime, caso já incorria em proibição, ou a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação.
 
Caso o contribuinte não tome a iniciativa de regularizar a situação, a partir do próximo dia 1° de outubro, a Receita do Estado procederá a “exclusão de ofício”, informa Gilberto Della Coletta, diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE).
 
Segundo ele, será encaminhada por e-mail correspondência aos contribuintes e contabilistas que possuem sob sua responsabilidade empresas que se encontram nessa situação.
 
As 437 empresas que serão excluídas do Simples Nacional atuam nos ramos de fabricação de vinho e de motocicletas; comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, e de outros tipos de bebidas; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente.
 
Fonte: TI INSIDE