Foram procedidas retificações, renumerando artigos e capítulos, na Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que deu nova disciplina acerca dos preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
(Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28.12.2012 – DOU 1 de 31.12.2012 – Ret. DOU 1 de 08.01.2013)
Fonte: NETIOB
