Por Laura Ignacio | Valor
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) vai convocar os proprietários de veículos apreendidos para retirá-los num determinado prazo, ou vai descartar esses automóveis para a quitação de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e multas de trânsito.
A medida foi criada pela Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Detran-RJ n° 146, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Por meio da norma, o Detran promoverá o descarte de veículos recolhidos em seus depósitos considerados irrecuperáveis. Esses veículos são apreendidos por infração à lei de trânsito.
Regulamentação da resolução, que deverá ser publicada em até 90 dias, instituirá um prazo para manifestação dos seus donos. Se o prioprietário não retirar o automóvel nesse período, ele será considerado abandonado.
Com isso, o Detran enviará a lista de veículos para a Fazenda e procuradoria. Será regulamentada a forma de descarte desses veículos por leilões e o valor obtido com isso será usado para o pagamento de despesas desse procedimento, débitos tributários e multas de trânsito.
via Dia a Dia Tributário: Rio leiloará carros para quitar débitos fiscais | Valor Econômico.
