Um convênio firmado no Rio Grande do Sul vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) acesso online aos dados e composição societária das empresas cadastradas na Junta Comercial (Jucergs).
No órgão estão registradas atualmente em torno de 1 milhão de empresas ativas. Uma das clausulas especifica que os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações.
Conforme os termos do convênio, o TCE terá acesso às informações para dar agilidade à instrução de inspeções e auditorias, facilitando principalmente a análise dos problemas que envolvam os processos licitatórios.
O TCE firmou recentemente acordos semelhantes com a Secretaria da Fazenda, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Companhia de Processamento de Dados (Procergs) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).
Em relação ao CREA, além de dar mais apoio aos profissionais do setor junto aos órgãos competentes, a parceria também irá acelerar o trabalho junto as Câmaras Especializadas de Agronomia, Engenharia Civil, Elétrica, Florestal, Industrial, Química e de Geologia e Engenharia de Minas.
