Apanhados na Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda, 72,7 mil contribuintes de Santa Catarina que fazem parte do Simples Nacional informaram ao Fisco estadual receita bruta menor do que a efetivamente registrada.
A Secretaria da Fazenda calcula que as empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões ICMS, somente no ano de 2011.
Por conta disso, terão 90 dias para regularizar espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo começou a correr no sábado, 1º de dezembro.
Deflagrada para coibir a sonegação de impostos, diminuir a informalidade e a concorrência desleal no Estado, a operação analisou nos últimos cinco meses as diferente fontes de informação de 130 contribuintes do Simples Nacional.
Toda a ação foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O levantamento também tomou como referências o Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os dados fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito e débito.
Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.
Outra irregularidade encontrada na operação foi o excesso de receita bruta em relação ao teto determinado pelo Simples Nacional.
Foram identificadas 339 empresas catarinenses que tiveram receita bruta superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2011. Elas serão fiscalizadas e possivelmente excluídas retroativamente do regime simplificado.
No ranking setorial das divergências, destacam-se comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, transporte rodoviário de cargas, varejo de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns), varejo de autopeças, confecção de peças do vestuário, restaurantes e lanchonetes.
O contribuinte com situação irregular deve procurar o contabilista para retificar a declaração. A Central de Atendimento Fazendária (CAF) da Secretaria da Fazenda também está à disposição para prestar
De acordo com Nelson Serpa, secretário da Fazenda, as empresas que caíram na malha fina devem aproveitar a oportunidade de regularização oferecida pelo Governo do Estado.
“Os contribuintes que não retificarem a declaração de forma espontânea entrarão no planejamento de fiscalização massiva da Fazenda. Nessa situação, caso a irregularidade seja comprovada, a legislação prevê a aplicação de multa mais gravosa e exclusão da empresa do Simples Nacional , impedindo nova opção pelos três anos subsequentes”, explica.
