Os contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm somente até quarta-feira, 31, para regularizar suas pendências e aproveitar o desconto de 80% para pagamento de impostos atrasados.
A quarta e última edição do programa Revigorar abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
Os descontos diminuem gradativamente com o passar dos meses até dezembro deste ano. Assim, a taxa será de 75% para pagamento feito até o final de novembro e de 70% até 31 de dezembro.
Os descontos começaram em agosto (90%), quando o governo estadual registrou uma arrecadação de R$ 68,8 milhões. No mês seguinte, com um desconto de 85%, foram recolhidos aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 21,2 milhões vieram do ICMS, R$ 450 mil do ITCMD e R$ 350 mil do IPVA.
Até quinta-feira, 25, o programa Revigorar IV arrecadou aproximadamente R$ 4,3 milhões, dos quais cerca de R$ 4 milhões provenientes do ICMS, R$ 210 mil referentes ao IPVA e R$ 120 mil correspondentes ao ITCMD.
Com um total de R$ 95,2 milhões já arrecadados, a Secretaria da Fazenda espera que até o último dia útil de dezembro o valor chegue à R$ 100 milhões.
Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar a página da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) na internet.
