A inscrição de 3,5 mil empresas de Sergipe do cadastro do ICMS será cancelada a partir de janeiro por causa da não entrega de declarações fiscais e inadimplência por um período superior a um ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o cancelamento no cadastro não dispensa os contribuintes das obrigações fiscais. Além disso, eles estão sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS nos postos fiscais de divisa, quando da aquisição de mercadorias oriundas de outros Estados.
Entretanto, as empresas ficam impossibilitadas de solicitar certidões negativas e autorização para emissão de notas fiscais, não podem fazer transações comerciais com órgãos públicos, bancos oficiais e nem participar de licitações.
As empresas terão até o último dia útil de dezembro para se regularizar suas pendências, para evitar as penalidades.
Fonte: TI Inside
