Em uma ação que mobiliza 220 agentes fiscais de rendas e inspetores, a Secretaria da Fazenda de São Paulo fiscaliza 218 estabelecimentos comerciais em 82 municípios por suspeita de irregularidades na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Trata-se da operação Quebra-Gelo II, deflagrada nesta quarta-feira, 7. Com a utilização de software de datamining, o Fisco paulista levantou indícios de que os estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais sem apresentar compras compatíveis com o movimento de saída de produtos.
As diligências foram realizadas por equipes de 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRT) em estabelecimentos de comércio em geral, armazéns, transportadoras.
A fiscalização atingiu, também, contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos.
As notas fiscais inidôneas (“notas frias”), foram emitidas entre janeiro e outubro desse ano. Trata-se de uma grave infração, que pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990, e crime de falsidade ideológica, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
A fraude consiste na abertura de uma Inscrição Estadual em endereço falso com uso dos chamados “laranjas”, para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS.
O comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.
Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Secretaria da Fazenda terão a Inscrição Estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir NF-e.
Neste caso, o contribuinte será notificado das providências adotadas no mesmo dia da operação e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal.
Esta é a segunda operação Quebra-Gelo realizada pela Secretaria da Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios.
Como resultado, a inscrição de 190 empresas foram suspensas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), o que equivale a 81% dos alvos selecionados.
