Autor: Equipe Web Radinfo

Desoneração da Folha O Congresso Nacional, através do Ato 28, de 22-5-2013, publicado no Diário Oficial de hoje, 23-5, prorroga por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 612, de 4-4-2013 (Fascículo 15/2013), que, dentre outras normas, ampliou novamente o rol de setores da economia sujeitos a desoneração da folha de pagamento. Via. http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/05/23/desoneracao-da-folha-mp-6122013-tem-vigencia-prorrogada-por-60-dias/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+EditoraResenhaDeNotciasFiscaisLtda+%28Resenha+de+Not%C3%ADcias+Fiscais%29

Segundo a entidade, é necessário mais seis meses para que os empresários possam se adaptar. A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) enviou um ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo que a lei que prevê a descriminação de impostos nas notas fiscais para o consumidor seja … Continuar

Em abril, a publicação da Medida Provisória 612/2013 atendeu a uma constante reivindicação do SESCON-SP e de outras entidades do empreendedorismo ao elevar de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite de faturamento para opção das empresas ao regime do Lucro Presumido. À época, comemoramos a elevação do limite, que ficou congelado por … Continuar

Medida foi resposta à decisão do líder do PMDB, Eduardo Cunha, de incluir emenda que amplia benefícios aos Estados Adriana Fernandes, da Agência Estado BRASÍLIA – Em mais um revés para a proposta de reforma tributária, o governo decidiu retirar nesta segunda-feira do Congresso Nacional o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos … Continuar

Por Ricardo Mioto | FOLHA DE SÃO PAULO Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas. Não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica, como a desta página, quase oculta a ação do setor produtivo. Em 2012, … Continuar

Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da constribuição sobre a receita bruta Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradadas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de … Continuar

Lei que obriga o detalhamento dos impostos nas notas fiscais passará a valer no próximo dia 10 O Fórum Permanente do Comércio de Alagoas (FOCO), coordenado por Roberval Cabral, realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião com o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha. Atendendo a uma solicitação feita pelo presidente da Fecomércio, Wilton Malta, … Continuar

  A primeira loja a aceitar o desafio de integrar a contabilidade ao sistema RAG GE foi a A Predilar. Depois de quase seis meses implantando esse projeto, o resultado não poderia ser outro: facilidade de gestão e transferências de dados fiscais junto à contabilidade. Graças à nova ferramenta, a contabilidade de 2011 e 2012 da empresa, foi finalizada e permanece atualizada. O proprietário, Joselson … Continuar

A determinação é da Lei 12.741 que entrará em vigor a partir do dia 10 de junho de 2013. Todos os estabelecimentos serão obrigados a informar ao consumidor, os impostos municipais, estaduais e federais inclusos em determinado produto e/ou serviço oferecido e adquirido na respectiva empresa de forma individual, seja descrito nos documentos fiscais, em … Continuar

Por Bárbara Mengardo Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2014. A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria CAT nº 51, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. … Continuar